Por: Redação / atlanticanews
21/09/2020 - 10:38:08

Os limites de atos de campanha eleitoral em meio à pandemia na Bahia foram pauta em reunião virtual com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Junior, do governador do estado, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, da procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Angélica, do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, do presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro e do procurador-eleitoral, Cláudio Gusmão. 

 

Ao iniciar a reunião, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Junior, reafirmou que a realização das eleições é de suma importância para o exercício da democracia. O desembargador destacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que através de um posicionamento firme do Ministro Luis Barroso, subsidiou o Congresso Nacional e conseguiu o adiamento por 42 dias, para dar as condições de preparar melhor a realização das eleições. “Teremos que fazer com os cuidados necessários que se impõem por conta dessa terrível pandemia para que não aconteça o aumento do contágio pelo novo coronavírus”. 

 

O presidente do regional baiano ressaltou a atuação do governador e do prefeito que têm agido de forma exemplar e enfrentaram com muito êxito o pico maior da doença, e ressaltou que os atos de campanha deverão respeitar esse momento em que vivemos em razão do início da campanha. O desembargador informou que o assunto foi debatido no colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel e a unanimidade foi no sentido de que as normas sanitárias impostas pelo momento de pandemia têm que ser observadas, lembrando o decreto estadual que determina o limite de 100 pessoas em eventos.

 

Convenções 

 

Durante a reunião, o governado Rui Costa manifestou sua preocupação com as convenções que vem sendo realizadas em alguns municípios do estado sem os cuidados necessários com a saúde das pessoas.  “Não devemos cercear em hipótese nenhuma qualquer atividade de campanha prevista dentro do marco legal brasileiro. Nós devemos criar as condições de todas as possibilidades existirem e acho que há possibilidade de todas as previsões legais serem realizadas. O que basta é bom senso e cumprimento às normas sanitárias”, disse Rui Costa.

 

Na reunião, o governador aproveitou para informar algumas medidas que vem sendo adotadas nas escolas tendo em vista o retorno das aulas, como a instalação de pias adicionais para higienização das mãos e de dispensers de álcool em gel, e que essa infraestrutura estará disponível para utilização pelos eleitores e mesários no dia da eleição. Informou também que as escolas estão recebendo mais ventiladores nas unidades, mesmo nas escolas que já possuem ar condicionado, tendo em vista que o vírus circula com velocidade maior em ambientes refrigerados. 

 

O desembargador Jatahy manifestou sua satisfação em saber o reforço que as escolas estão ganhando e lembrou que cada mesário receberá 4 máscaras e 1 face shield para a realização da eleição com a segurança necessária. Além disso, o presidente do TRE-BA informou que serão afixados adesivos para demarcar o local onde o eleitor vai poder aguardar na fila e dentro da seção eleitoral, sempre respeitando o distanciamento. 

 

O prefeito ACM Neto também manifestou sua preocupação com as aglomerações causadas pelas convenções. “Acho fundamental que haja um pacto político entre as autoridades constituídas, como estamos fazendo aqui hoje, para que todos tenham uma linguagem em comum”. O prefeito também defendeu trazer para esse pacto os candidatos majoritários, independentemente do partido e da ideologia. “Se todos pudessem se comprometer conosco, eu penso que teríamos mais força e legitimidade”, disse o prefeito. Ele reforçou a necessidade de fiscalização dos comícios, caminhadas e carreatas para realização dentro do parâmetro estabelecido de até 100 pessoas, com respeito ao distanciamento e uso de máscara.

 

O presidente do TRE-BA lembrou que a Emenda Constitucional 107 não proíbe atos de campanha, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias baseadas nas autoridades da união ou dos estados. “O objetivo maior dessa reunião é fazer com que todos unidos aqui com pensamento convergente possamos dar condições às autoridades municipais a exercer com tranquilidade a sua autoridade”, disse o desembargador.


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