Foi adiada para quinta-feira (4) a sessão da Câmara Municipal de Eunápolis que votará a revogação do decreto municipal que suspendeu os contratos temporários da educação e cortou benefícios dos concursados. Houve tumulto no plenário na tentativa feita nesta terça-feira (2).
De acordo com a assessoria da Casa, o vereador Paulo Brasil, presidente da Comissão de Fiscalização, percebeu alterações no texto elaborado anteriormente pelos edis.
“Um Projeto de Decreto Legislativo neste sentido, discutido exaustivamente junto à assessoria jurídica da Casa e membros da OAB de Eunápolis, foi retirado de pauta após sofrer mudanças ao autor da proposta, o vereador Jota Batista. Sem consentimento dos demais subscritores da matéria, o parlamentar decidiu incluir, na mesma redação, a revogação de mais dois decretos do Poder Executivo (9011 e 9050)”.
Ao perceber as mudanças, o presidente disse que o Projeto de Decreto Legislativo se transformou em uma “colcha de retalhos”, e pediu que a matéria fosse encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Aderbal Dias, para receber um novo parecer. Ele arguiu a constitucionalidade da matéria.
Entre trocas de acusações, a sessão sofreu dois intervalos regimentais em busca do consenso, mas o projeto acabou saindo de pauta, com o consentimento da presidente da Delegacia Costa Sul Eunápolis-BA da APLB/Sindicato, Jovita Lima.
A matéria será desmembrada e deverá retomar a redação original, que suspende os efeitos do Decreto 9028/2020, para ser apresentada ao plenário em uma nova sessão ordinária convocada para esta quinta-feira.
Professores concursados e temporários acompanharam toda a sessão ordinária do lado de fora do plenário, vestidos de preto e carregando faixas de protesto.
Conforme a Casa, com os contratos do processo seletivo suspensos, cerca de 350 pessoas, chamadas para prestar serviços na docência e em outras funções como vigilantes, monitores, auxiliares de serviços gerais, estão sem receber salários. Já o corte dos benefícios atinge os efetivos da Educação, ou seja, 857 professores e 550 trabalhadores de outras áreas.
Auxílio emergencial
Também na sessão desta terça-feira, a Câmara de Eunápolis aprovou, com três votos contrários, a indicação do vereador Aderbal Dias, que sugere ao prefeito o pagamento de um auxílio aos contratados, enquanto durar a situação de emergência por causa da pandemia.
Para o vereador Ramos Filho, que pediu declaração de voto, “o pagamento de um bônus é o mesmo que trocar o direito dos trabalhadores por um benefício”. Por isso ele votou contra a indicação e reiterou que “defende a revogação do decreto 9028 e a garantia de salários dignos aos trabalhadores”.
O mesmo entendimento foi adotado pelos parlamentares Jurandi Leite e Arthur Dapé. Eles votaram contra a substituição dos salários por auxílio emergencial.
Os vereadores ainda aprovaram o requerimento de número 02/20, da Comissão Permanente de Saúde, presidida por Arthur Dapé, que requer a convocação dos secretários de Finanças e de Saúde do município para prestarem esclarecimentos no plenário da Casa sobre o uso dos recursos da saúde destinados ao combate da Covid-19.
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