O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, extremo-sul do estado, Agnelo Santos, e ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Peixoto, que suspendam imediatamente o aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretariado. O aumento havia sido concedido com base na Lei Municipal 001/2016-L, voltando a vigorar os subsídios fixados na Lei nº 505, de 1º de outubro de 2012.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho. Segundo o promotor, o aumento salarial foi concedido de “forma irregular, sem a observância do devido e necessário processo legislativo, ao arrepio da legislação vigente”. Ele ainda recomendou que os valores indevidos já recebidos sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária, em prazo não superior ao verificado para recebimento do aumento.
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