MP-BA recomenda e Fernando pode ter que exonerar esposa e sobrinho

Por: Por Pimenta
26/05/2017 - 23:05:55

Após concluir investigação, o Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, a exoneração dos secretários Sandra Neilma (Assistência Social) e Dinailson Oliveira (Administração), respectivamente, esposa e sobrinho do gestor de Itabuna. O promotor Inocêncio Carvalho, da área de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, apurou a prática de nepotismo na Prefeitura de Itabuna.

Segundo a promotoria, “foi constatado” indício “da prática de nepotismo por parte do prefeito” ao nomear os dois parentes para o cargo. Dinailson e Sandra Neilma foram ouvidos e, segundo Inocêncio, afirmaram que possuem apenas o Ensino Médio.

Embora haja súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que libere nomeação de parentes para cargos de comando, o promotor lembra que, “com fundamento nos reitorados julgados do STF”, Dinailson e Sandra não possuem “qualificação técnica” para o desempenho das funções.

A promotoria ainda destaca que a nomeação de parentes na gestão pública municipal é vedada pela Lei 2.03/2007), sancionada pelo então prefeito, Fernando Gomes, há 10 anos. Lembra Inocêncio que, em 2007, Fernando assinou termo de ajustamento de conduta no qual exonerou a esposa do mesmo cargo.

A recomendação pela exoneração de Sandra Neilma e Dinailson foi emitida no último dia 15. O MP-BA ainda enfatiza que Fernando tentou, no início deste ano, alterar a lei de 2007, mas não obteve êxito.

Inocêncio ameaça entrar com Ação Civil Pública para assegurar a exoneração dos dois secretários, caso o prefeito não atenda a recomendação. Ainda em janeiro deste ano, tanto o prefeito Fernando Gomes como a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, defenderam as duas nomeações como sendo legais. Disseram que o STF libera a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão, conforme entendimento da súmula 13, de 2008.