A Polícia Federal (PF) suspendeu, pela segunda vez esse ano, a emissão de novos passaportes. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação.
O governo federal informou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana.
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