Por: Redação / atlanticanews
06/12/2019 - 05:13:04

Após uma idosa de 78 anos, moradora do bairro Urbis II, em Eunápolis, extremo sul, denunciar à promotoria uma situação de violação de direitos ocorrida no dia 26 de novembro, a Viação GWG e a Eunapolitana Transportes voltaram a transportar pessoas idosas sem restrição de assentos nesta quinta-feira (5).

O diretor da Eunapolitana, Adelson Pereira, chegou a afirmar na ocasião da denúncia que não havia lei que obrigasse a disponibilizar todos os assentos dos ônibus a pessoas idosas, mas apenas 10%. O Ministério Público Estadual (MPE) determinou a liberação de todos os assentos para idosos com a recomendação 01/2019, basta o usuário apresentar qualquer documento que comprove sua idade. No caso de descumprimento por parte da empresa, o MPE adotará medidas judiciais com base na lei 10.741, na Lei Orgânica do município e na Lei Municipal 545.


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