O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na quarta-feira (29), as contas da Prefeitura de Eunápolis, da responsabilidade de Neto Guerrieri, relativas ao exercício de 2016. O tribunal alegou descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar. Em nota, Neto Guerrieri rebateu o parecer do TCM. Ele informou que houve confusão de informações no relatório. Também foi causa de reprovação das contas a realização de gastos excessivos com a locação de máquinas e equipamentos, que somaram o montante de R$ 9.033.470,69.
“Três pontos foram apontados pelo conselheiro: o índice que foi aprovado por 4 a 2, a fonte 42, que trata da ausência de recursos em caixa para restos a pagar, e aluguel de máquinas, que estão misturando lixo, que temos um dos mais baratos do Brasil (uma cidade de 114.000 habitantes, gastávamos, em média, R$ 540.000,00/mês – a maioria das cidades acima de 100 mil habitantes passa do milhão mensal), com as máquinas que são alugadas pela Infla para obras e manutenção, e a de manutenção de pequenos serviços. Todos com licitações transparentes, e serviços verdadeiramente prestados”, disse.
Ainda de acordo com Neto, ele deixou recursos a mais e a contabilidade registrou recursos e restos a pagar em um relatório detalhado. “Estamos entrando com reconsideração porque estamos vendo algumas incoerências, estarei levando toda a documentação desde o início dos contratos relacionados a máquinas e comprovar a fonte 42”, informou.
O relator também relacionou como causa para rejeição os gastos com pessoal, que consumiram 60,57% da receita com impostos e transferências constitucionais, mas, por quatro a dois, foi voto vencido, junto com conselheiro Paolo Marconi.
Prazer mórbido – Nesta semana, o governador Rui Costa (PT) acusou integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) de terem um “prazer mórbido” de rejeitar as finanças de prefeituras.
“Que eu saiba, só existem três tribunais de contas dos municípios no Brasil. E, dos estaduais, nenhum considera despesa com pessoal gastos com terceirizados”, declarou o petista. Ele reforçou o pensamento do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel (PSD), que ameaçou retirar da gaveta um projeto para extinguir o TCM.
