Entrou em vigor nesta quarta-feira (17) a lei que modifica os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial, com a publicação da sanção da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial. Ficou mais difícil pedir esses benefícios.
Agora, ao invés de seis meses trabalhados, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Para ter o acesso pela terceira vez, ele terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para sancionar a lei, no entanto, a presidente Dilma vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional: o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural e o relativo à concessão do abono salarial.
Pelo Artigo 4° da proposta, teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.
Segundo a Agência Brasil, Dilma vetou o ponto porque resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.
Sobre o abono, a presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.
Segundo a Agência Brasil, com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos. O abono equivale a um salário mínimo.
Sobre o acesso ao seguro-defeso, com a lei, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício.
.jpeg)
SaúdeDiretor do Sindibancários participa de audiência da CPI da Saúde em Teixeira de Freitas
Eunápolis Mulher morre em intervenção policial da Rondesp no Juca Rosa; arma e drogas são apreendidas
FutebolVitória é pentacampeão da Copa do Nordeste e o Skokka marcou presença na festa do Barradão
