Estão abertas as inscrições para o curso de licenciamento ambiental, que será realizado na cidade de Eunapólis nos dias 1º e 02 de dezembro, das 8h30 às 17h, no auditório do IFBA. Dispositivo legal capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância à qualidade, o curso de licenciamento é voltado para capacitação de profissionais que atuam na área ambiental, ou que desejam direcionar sua carreira à área de meio ambiente.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para olicenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
Em Eunapólis, o curso será ministrado por Lívia F. Castello, mestre em Análise Regional e técnica ambiental do Inema. Lívia também acumula as funções de professora em cursos de pós-graduação da Universidade Católica de Salvador, Area 1, além de ser professora do curso de engenharia ambiental da Faculdade Jorge Amado, em Salvador.
Vale ressaltar que, no licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.
A capacitação está sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico Ambiental (Idetec), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e sua Caixa de Assistência (Mútua-BA). As inscrições podem ser realizadas através do site www.idetec.org.br. Para profissionais registrados no Crea o investimento é de R$340, sócios Mútua pagam R$300 e demais profissionais R$390. Mais informações: idetec@idetec.org.br.
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