O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Com isso, as nações que limitarem o acesso à ferramenta para impedir a circulação de informação, que promoverem violações aos direitos humanos e que reprimirem a liberdade de expressão serão condenadas pela ONU.
Para o conselho, “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’ devem ser protegidos ‘online’”. “O exercício dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão, na internet, é uma questão de crescente interesse e importância conforme o avanço tecnológico permite que indivíduos ao redor do mundo usem novas informações e tecnologias de comunicação”, disse em texto.
A resolução, porém, não tem força legal, mas pressiona governos e dão suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos. Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acolheu o plano de limitar a internet no Brasil.
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