O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto (PLS 425/2014) que prorroga o prazo para as cidades se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), erradicando os lixões. Se aprovado também na Câmara dos Deputados, o adiamento se dará de forma escalonada.
Assim: capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31
de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
“De acordo com a realidade dos municípios”, propôs o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), membro da Comissão Especial do Pacto Federativo. As informações estão disponíveis no site da Agência Senado.
A emenda também prevê que a União edite normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
Segundo a Agência, quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. Os lixões já deveriam ter sido fechados desde agosto do ano passado.
De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão, foi possível entregar, na primeira semana de trabalho do colegiado, 20 matérias de interesse dos municípios prontas para serem votadas no Plenário.
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