O Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O PL pretende estender a proteção da Lei Maria da Penha a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.
Segundo a deputada, estender a proteção da lei a essas pessoas é algo “natural e necessário”.
Atualmente, a lei protege as mulheres – independente de orientação sexual – de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A proposta será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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