O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou nesta quinta-feira (31), durante o 3° Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, que a Bahia reduziu em 75% o número de pedidos judiciais de regulação entre 2015 (862) e 2019 (220, até setembro).
"Hoje a judicialização da saúde representa um dos maiores problemas para o sistema de saúde, porque leva a gastos sem previsibilidade, à desorganização e desestruturação dos orçamentos dos sistemas e estimula práticas inadequadas. Isso resulta frequentemente na imputação penal, cível e administrativa dos gestores", avalia o secretário.
Para reduzir o número de processos judiciais, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) teve que investir em múltiplas frentes. "A saúde sempre foi uma prioridade para o governador Rui Costa e além da construção de sete novos hospitais, com a abertura de mais de 1.000 leitos, investimos R$ 120 milhões em obras e equipamentos de imagem em 11 hospitais na capital e no interior, a fim de garantir o diagnóstico rápido e preciso do paciente internado, bem como aplicamos R$ 52 milhões em informatização. Assim, garantimos o aumento da eficiência da Central Estadual de Regulação", afirma Vilas-Boas.
Para reduzir ainda mais o número de processos, três medidas são essenciais: a criação de súmulas vinculantes que hierarquizem as decisões; fortalecimento dos órgãos de regulamentação da Saúde, principalmente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além da aplicação de medicina baseada em evidências.
"Enquanto os órgãos reguladores não forem respeitados e enquanto esses órgãos não garantirem agilidade na incorporação ou julgamento de novas incorporações, nós viveremos processos de judicialização que levarão ao pagamento de terapêuticas frequentemente ineficientes do ponto de vista de custo-efetividade", acrescenta o titular da pasta estadual da Saúde.
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