Em segunda e última votação, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 19/2025, que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista”, que será comemorada na primeira semana do mês de abril de cada ano. A propositura é de autoria do vereador Jorge Maécio (Avante). A votação da matéria ocorreu nesta quinta-feira (29/09), durante a 1248ª. sessão ordinária. Acatada por unanimidade, o PL segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Conforme o texto, a “Semana de Conscientização do Autismo” servirá de estímulo à realização de ações votadas à reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, tendo como objetivos promover estudos e ações de inclusão social e participação comunitária dos autistas; oportunizar discussões permanentes sobre o tema, ampliando e estimulando o conhecimento; desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social além de divulgar experiência e reflexões sobre o autismo;
De acordo com o PL, durante o período, serão promovidas campanhas publicitárias e institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo. A propositura também determina que, por meio das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, em parceria com entidades governamentais e sociais, poderão ser firmados convênios para a promoção de cursos e treinamentos de profissionais das pastas.
Ao usar a tribuna na Casa, no espaço do grande expediente, o autor agradeceu a votação dos colegas e relatou que o autismo é uma disfunção, com uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento, mas ponderou que “muitos são os mitos em referência ao autismo. Portanto, este projeto visa difundir informações e conhecimento sobre ao assunto”, afirmou Jorge Maécio.
Também nesta quinta-feira (29/01), o plenário aprovou o Projeto de lei 17/2025, de autoria do vereador Gildair Almeida (UB) que cria o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina no município. Outro projeto de lei (número 18/2025) na área de saúde, aprovado por unanimidade, cria o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, e/ou usuárias abusivas de drogas ilícitas. Este PL é de autoria de Pedro Queiroz (PSD).
Font: Dicom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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