Uma decisão proferida pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta terça-feira (27), suspendeu os efeitos da sentença que restaurava a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A medida atende a pedido da defesa do gestor.
No entendimento do corregedor Ney de Barros Bello Filho, relator do pedido, há relevância nos fundamentos apresentados pela defesa, que sustenta haver decisão anterior da 3ª Turma do TRF1 determinando a suspensão do cumprimento da sentença.
O magistrado também destacou que a retomada da execução contrariaria ordem judicial vigente, implicando possível descumprimento de decisão de instância superior. Com isso, foi determinada a imediata suspensão da decisão que restaurava a suspensão dos direitos políticos de Robério Oliveira.
Na decisão, o corregedor também afirma a inexistência de fundamentos jurídicos que justifiquem tais medidas de forma unilateral.
A decisão garante, por ora, a regularidade jurídica da situação de Robério Oliveira, assegurando a preservação de seus direitos políticos.
Confira ( AQUI ) a decisão proferida pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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