Tramita na Câmara Municipal de Eunápolis um projeto de lei de autoria do vereador Josemar do Nascimento (DC) que institui o Programa Municipal de Combate à Obesidade Infantil. O projeto tem como objetivo estabelecer as diretrizes para ações institucionais que mirem na promoção de hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes de Eunápolis com visas à redução de peso, combatendo a obesidade infantil e a obesidade mórbida infantil no município.
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A matéria estabelece diversas diretrizes para a Política. Entre elas, destacam-se o investimento na promoção à alimentação saudável e a prática de atividades físicas entre crianças e adolescentes; redução dos índices de obesidade infantil no município; conscientização da população sobre os riscos da obesidade e suas consequências para a saúde.
O projeto de Lei numero 15/2025 também contempla a realização de campanhas educativas sobre alimentação saudável e combate ao sedentarismo; proibição da venda de alimentos ultra processados e bebidas açucaradas nas cantinas e refeitórios das escolas públicas e privadas; incentivo à prática de atividades físicas nas escolas e em espaços públicos; capacitação de professores, profissionais de saúde e merendeiras para a promoção de hábitos saudáveis.
O vereador Josemar Nascimento lembra que “a obesidade infantil é um problema de saúde pública que tem crescido significativamente no Brasil, trazendo consequências graves para a saúde das crianças, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares”.
Ele ressalta a urgência de combater a obesidade infantil, citando estatísticas do Ministério da Saúde que indicam que 1 em cada 3 crianças entre 5 e 9 anos apresenta excesso de peso no Brasil.
O projeto está em discussão na Casa de Leis.
Por Ascom/CME – Foto:Arquivo
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