Projeto de lei que atualiza remuneração de agentes chega à Câmara de Eunápolis

Por: Ascom/CME
21/02/2025 - 11:20:28

Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias receberam a notícia de que o Projeto de Lei do Executivo que trata da atualização da remuneração destes profissionais foi protocolado na Câmara de Vereadores de Eunápolis e está em tramitação para análise e votação dos vereadores. O PL número 02/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (20/02/25).

 

Além do pagamento, o texto garante seus efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro passado. Este valor, geralmente é repassado pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) aos municípios no mês de fevereiro/25, mas a competência é Janeiro/25.

 

O projeto de lei apresentado pelo Executivo atende o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A partir da aprovação do projeto, o salário dos profissionais passa a ser de R$ 3.036,00, o que representa o dobro do salário mínimo.

 

Atualmente Eunápolis conta com 300 Agentes Comunitários de Saúde e 160 Agentes de Controle de Endemias.

 

EMENDA CONSTITUCIONAL

 

 

O reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde está de acordo com o que determina a Emenda Constitucional 120/2022, que estabelece que o piso dos ACS/ACE deve ser equivalente a dois salários mínimos vigentes.

 

O presidente do Legislativo eunapolitano, Valdiran Marques (PSD), ressaltou que essas melhorias salariais promovem a valorização.

 

“É importante ressaltar que é um programa federal, com incentivos financeiros para funcionários da Saúde, uma cessão para fins salariais, que não traz ônus para os cofres do município. A legislação determina que o rendimento deles não pode ser inferior a dois salários mínimos. Essa atualização da remuneração traz mais valorização para aqueles que trabalham diretamente com a população”. Considerou.

 

Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro