Tramita na Câmara de Vereadores de Eunápolis o Projeto de Lei número 02/2025 que trata da padronização das cores utilizadas nas fachadas e interiores de próprios públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município, seja da administração direta, indireta, autarquias e fundacional, bem como as obras de engenharia e arquitetura públicas.
O projeto foi apresentado na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do ano (06/02/25) e posteriormente deverá entrar em fase de discussão. Se aprovado e sancionado pelo Executivo tais locais deverão usar as cores da bandeira eunapolitana: azul, vermelho, verde e amarelo.
O vereador autor, Francisco Rogério (Avante), quer proibir, nos prédios públicos, a utilização de cores que fazem referência aos partidos políticos dos gestores “com o objetivo de evitar a pessoalidade e o desperdício do erário com a pintura dos prédios a cada mudança de administração. É necessário usar as cores do nosso município, padronizadas”, explicou o parlamentar.
Por fim, ao justificar a iniciativa, o vereado Francisco Rogério aponta que “a utilização das cores de partido político nos prédios públicos faz com que a reforma esteja associada à gestão do prefeito, ferindo assim o princípio da impessoalidade e da moralidade previsto no Art. 37 da CRFB/88”.
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