Por: Redação / atlanticanews
02/09/2020 - 07:23:03

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que candidatos antes impedidos de concorrer este ano por causa da Lei da Ficha Suja não estão mais inelegíveis com a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19. A decisão contou com a maioria dos votos dos ministros.

A decisão favorece os casos em que a inelegibilidade vence em outubro, quando se realizaria a eleição. Como o primeiro turno foi adiado para 15 de novembro, estes candidatos estarão aptos a disputar.

É o caso de condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

O segundo turno das eleições, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.


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