Por: Ascom/Câmara Eunápolis
05/05/2020 - 13:07:39

Os vereadores de Eunápolis, reunidos na manhã desta terça-feira (05/06) no gabinete da presidência, elaboraram um documento que foi entregue ao prefeito Robério Oliveira (PSD), solicitando a revisão do decreto do Executivo nº 9028, de 04 de maio de 2020, no que tange ao cancelamento dos salários dos contratos temporários na área da educação, cujo efeito é retroativo a 01 de abril de 2020.

A despeito da situação de emergência mundial, devido à pandemia do Novo Coronavírus, os parlamentares denominaram como “injusto o que estabelece o artigo 9º do citado decreto, que prevê a suspensão dos contratos no período de 60 dias, e o cancelamento do pagamento retroativo a 1º de abril, até porque pegou de surpresa o funcionalismo que já contava com a sua remuneração normal”.

O documento que pede anulação do artigo 9º está assinado pelos vereadores Jorge Maécio, presidente da Casa, Osvaldo Pereira dos Santos, Ubaldo Suzart Gomes, Waldemir Batista de Oliveira, Marcos Resende da Silva, Arthur Mendonça da Silva, Paulo Sérgio Brasil dos Santos, Aderbal Costa Dias, Gildair da Silva Almeida, Daniel Araújo Queiroz, Luiz Carlos da Silva Jesus, Carlos Alberto da Silva Lima e José Miranda de Oliveira.

Os vereadores Cherubino José de Souza e Jota Batista não puderam comparecer à reunião, mas manifestaram total apoio ao ofício. A presidência não conseguiu estabelecer contato com os vereadores Jurandi Leite e Ramos Filho.

Os vereadores acreditam que este não é o momento de demitir. Segundo o presidente da Câmara, Jorge Maécio, os servidores da rede educacional são remunerados com o recurso do Fundeb mês a mês. Ele acredita que outras medidas podem ser tomadas para contenção de gastos.

SINDICATO

Na manhã desta terça-feira, o presidente Jorge Maécio também esteve na sede da Delegacia Sindical Costa Sul da APLB, no centro da cidade. Ele e mais três vereadores informaram aos professores que não foram consultados e nem avisados sobre o teor do decreto 9028 e se comprometeram em fazer gestão no sentido de manter o diálogo entre o governo municipal e a APLB/Sindicato.

Confira o documento em seu inteiro teor:


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