Após recuo, Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial de R$ 600
Após recuar alegando que seria necessária mudança na constituição para aprovar medida provisória da renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP na tarde desta quarta-feira (1º).
Além dos trabalhadores informais, a renda básica emergencial contempla autônomos e trabalhadores sem renda fixa. A medida vale por três meses, devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto.
O texto acabou com três vetos do presidente, que ainda não foram publicados pela Presidência da República.
A liberação dos recursos depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. A operação será feita pelos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
Critérios
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios para ter direito benefício:
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
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