A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves assinou nesta quarta-feira (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba.
Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não quer demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais. Esse é o primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra durante a celebração da Semana da Consciência Negra.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assina protocolo de intenções que institui a formulação de políticas públicas e a realização de ações para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes
Ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão - verba que vem do Fundo de Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também assinou a titulação.
“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras dos povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o trabalho será feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o presidente durante a assinatura.
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