O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) condenou o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, o Júnior Dapé, à perda do mandato e dos seus direitos políticos por três anos, além de pagamento de multa civil em valor cinco vezes superior ao de sua remuneração como prefeito. As verbas do Fundeb para Itabela foram bloqueadas.
A condenação é relativa ao processo 0000243-43.2007.805.0111, de improbidade administrativa, pela não execução do repasse à Caixa Previdenciária do Município de Itabela (Capremi) dos descontos feitos na remuneração dos servidores municipais.
A sentença, proferida pela juíza substituta de Direito, Karina Silva de Araújo, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (19).
Os efeitos da condenação somente poderão ser aplicados com o trânsito em julgado, já que ainda cabe recurso da decisão.
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