Na manhã desta segunda-feira (18) nossa reportagem esteve no Complexo Policial e ouviu o Secretário Geral do SINDPOC “Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia”, Bernardino Gayoso, que, segundo ele, desde 2010 o sindicado vem realizando um trabalho para eximir os agentes investigativos da Policia Civil da função indevida de ‘agente carcerário,” a função de um Policial Civil é de investigar, nossos policiais precisam ir para as ruas realizar o trabalho que é a sua função.” Afirmou o secretário.
O trabalho de um Policial Civil como manda a Lei Orgânica Nª 11.370 Artigos 52:
I - proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
II - participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção;
III - participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;
IV - zelar pela incolumidade de preso;
V - cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos;
VI - participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes;
VII - efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal;
VIII - participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial;
IX - executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados;
X - adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente;
XI - elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço;
XII - executar as ações necessárias para segurança das investigações;
XIII - executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns;
XIV - exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia;
XV - participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial;
XVI - alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas;
XVII - dirigir viatura em missão de natureza policial;
XVIII - coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada a matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de
coordenação do setor de investigação.
Parágrafo único - Os cargos de Coordenador de Plantão, Setor de Investigação, Setor de Analise são privativos dos Investigadores de Policia Civil da ativa, preferencialmente classe Especial ou classe I.
No dia 31 de janeiro, o presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, reuniu com os Agentes da Polícia Civil de Eunápolis para resolver sobre a custódia de presos da 23ª Coorpin, durante a reunião, os agentes decidiram entregar um ofício, na sexta feira (01), ao Ministério Público, OAB, judiciário e o governo, pedindo uma solução sobre a custódia dos presos na carceragem. Para a solução devida, foi estipulado um prazo até o dia 18 de fevereiro, por tanto, hoje.
Segundo um Policial Civil, a 23ª Coorpin tem capacidade para 20 detentos e já está com 63, a bomba de água está quebrada e oito presos estão em um lugar reservado porque estão ameaçados de morte pelos outros detentos, um deles foi espancado a semana passada.
Ainda de acordo com as informações, os oito presos estão tomando banho e fazendo necessidades fisiológicas no alojamento dos Policiais Civis.
O Secretário Geral do SINDPOC reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) com o Dr. Evy Paternostro, delegado titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Eunápolis e a qualquer momento nossa reportagem estará informando qualquer resultado.
.jpeg)
