O presidente do SINDPOC Sindicato dos Policiais Civis do estado da Bahia, Marcos Maurício, se reuniu na tarde desta quinta-feira (31) com Agentes da Polícia Civil de Eunápolis para resolver sobre a custódia de presos da 23ª Coorpin.
A carceragem que pode receber, em média, 20 presos está com cerca de 60 detentos, entre eles 12 mulheres. Uma detenta (20 anos), portadora de hanseníase está sem medicamento e no convívio das demais, a doença é infectocontagiosa. Já os 58 detentos (homens), um é portador do vírus HIV e está sem medicação. Um preso é condenado da justiça (pena de 9 anos) e está na carceragem há 1 ano e 6 meses.
Segundo o agente Marcos Maurício, a delegacia conta com 20 policiais civis que se revezam em turnos para atender as demandas de investigação e custódia dos presos, o que além de caracterizar desvio de função, traz prejuízos à segurança da comunidade. Ressaltou ainda, baseado na Lei nº 7210/1984 de Execuções Penais que garante o direito do preso, que o prazo máximo para um detento permanecer na carceragem é de 30 dias, sendo levado para o presídio para estar sob a responsabilidade da SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária.
Durante a reunião, os agentes decidiram entregar um ofício, nesta sexta feira (01), ao Ministério Público, OAB, judiciário e o governo, pedindo uma solução sobre a custódia dos presos na carceragem. Para a solução devida eles estipularam um prazo até o dia 18 de fevereiro.
Os agentes não estão fazendo a custódia dos presos que estão trancados na carceragem, sem banho de sol, sem visitas de parentes e dos advogados. Com os benefícios cerceados, no final da tarde de hoje, os presos fizeram um protesto queimando colchões.
• Presídio de Eunápolis
O Conjunto Penal de Eunápolis (presídio) inaugurado há 4 meses com capacidade para 468 presos, está com 279 custodiados. Segundo o diretor do presídio, Jabes Gomes Santana, o encaminhamento do preso à penitenciária é da competência do Juiz de Execuções, mas o presídio está com dificuldades para receber outros detentos por estar com problemas de infraestrutura, "impedimento não há, mas quando o presídio foi inaugurado detectamos várias falhas na infraestrutura; ajustes de grades, aumento de paredes para contenção de fugas, instalação de concertinas (cerca com lâminas) e o abastecimento de água que não atende a demanda, para ajudar no abastecimento são necessários 5 caminhões pipas diários." Afirmou o diretor.
Disse ainda, que a inauguração se fez necessária para esvaziar as delegacias que estavam com superlotação, mas tem informado ao Juiz da Vara de Execuções sobre as dificuldades de receber outros presos.
A administradora do presídio, funcionária da empresa Reviver Administração Prisional, terceirizada que cuida da assistência dos presos, Dra. Sebastiana Soares, afirmou que cada preso, ao chegar, recebe um kit com colchão, cobertor, toalha, lençol e produtos de higiene pessoal que são incinerados mesmo se usados por pouco tempo como nos casos das prisões provisórias, "existe um provimento da Corregedoria de Justiça que ressalta que o Conjunto Prisional deverá receber, excepcionalmente, o preso provisório, mas isso não impede de recebermos por ordem do juiz e com a devida documentação: nota de culpa e guia de lesão corporal." Disse.
A nossa reportagem foi impedida de fazer qualquer imagem, ao entrar passamos pela revista habitual, sem os nossos equipamentos e sem blocos de notas e canetas. Na sala da direção, recebemos do diretor caneta e papel.
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