A assembleia unificada dos policiais civis e penais baianos, realizada nesta terça-feira (21), no auditório do Sinpojud, aprovou “estado de greve” das duas categorias, com paralisação das atividades por 48 horas, a partir da próxima segunda-feira (27), em protesto à PEC 159/2020.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, destacou que o tripé da Segurança Pública da Bahia é composto pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, esta última responsável por garantir a segurança das unidades prisionais e a custódia dos apenados do Sistema Prisional baiano.
O sindicalista frisou que os servidores penitenciários e policiais penais serão extremamente afetados com a reforma da Previdência estadual, pois pretende retirar o direito à Integralidade, à Paridade e o valor Pensão por Morte e do Abono Permanência serão reduzidos.
“Nós, policiais penais, exigimos do Governo do Estado um tratamento isonômico em relação à Polícia Militar. Aos policiais militares foi garantido Integralidade, paridade, 100% da pensão por morte. Além disso, hoje um policial civil e um policial penal que estão no fim da carreira recebem um salário que gira em torno de R$ 6.000 a R$ 7.000,00, se for aplicada essa média que contém na PEC o salário será reduzido para cerca de R$ 4.500 do servidor que está no fim da carreira”, denuncia o presidente do Sinspeb.
Reivon Pimentel classifica a PEC como uma “perversidade” e, segundo ele, trata os iguais com desigualdade, pois não assegura aos policiais civis e penais os mesmos direitos garantidos aos policiais militares. “Caso não atendam nossos pleitos, o único recurso que cabe ao trabalhador é o movimento paredista, é a deflagração da greve. Uma matéria dessa magnitude que vai afetar mais de 500 mil trabalhadores deveria ter sido discutida com o parlamento e com a sociedade civil organizada e isso não está sendo feito”, protesta o sindicalista.
A Assembleia Unificada foi promovida pelo Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc, Aepeb-Sindicato e Sindpep.
