A partir desta quarta-feira (3) passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados públicos e privados e limita a propaganda, entre outras coisas. Hoje, 11% da população brasileira são de fumantes.
Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A multa a estabelecimentos vai variar entre R$ 2 mil e até R$ 1,5 milhão.
A Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
