O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou e aprovou ontem (23/06), proposta de agregação de comarcas do interior do estado.
A agregação acontecerá em unidades de pouca movimentação processual nos últimos três anos. Mas, não foi informado o total, nem quais comarcas serão agregadas.
Durante o julgamento, houve um questionamento sobre se a agregação tem prazo para terminar. A vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Vera Lúcia Carvalho, não, mas, que a medida pode ser revista de acordo com a necessidade. Assim, ficou esclarecido não se trata de desativação de comarcas.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente da Comissão de Reforma do Judiciário, afirmou que “houve um estudo bem criterioso, as comarcas não foram escolhidas aleatoriamente, e houve um critério objetivo, que foi justamente a movimentação processual, que foi o ajuizamento de ações nos três últimos anos, e não o acervo, e da proximidade das comarcas”.
Pela proposta, nenhuma comarca que é sede de zona eleitoral será agregada, para preservar a zona com o juiz e evitar perdas para os magistrados se houvesse essa espécie de fusão.
Há pouco mais de um mês, o Atlântica News repercutiu matéria do A Região, que teve como fonte o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SIMPOJUD), e dava como certa essas agregações. Na ocasião, foi informado que uma das comarcas a serem agregadas na região seria a de Itapebi.
Ontem, a reportagem, em conversa com o juiz Otaviano Sobrinho, de Eunápolis falou sobre essa possível situação, e o juiz informou que, caso ocorra, a Comarca de Itapebi deverá ser agregada à de Itagimirim.
