Apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de Eunápolis da quinta-feira passada (13/02), projeto de lei que pretende obrigar as empresas que prestem serviços à Prefeitura Municipal na área da construção civil, a destinarem pelo menos 10% das vagas nos seus quadros de trabalhadores, a detentos no cumprimento do regime semiaberto.
A matéria de autoria do vereador João Batista A Pereira (PHS), o Jota Batista, tem por objetivo, colaborar para o sucesso do programa “Começar de Novo”, criado na Comarca no final do ano passado, pelo juiz Otaviano Sobrinho, que objetiva ofertar postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, contribuindo para a reabilitação e ressocialização dos mesmos.
O programa de inserção social foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e lançado em Eunápolis no final do ano passado. Na oportunidade, oito presos do Complexo Penitenciário de Eunápolis foram contemplados com trabalho em vários órgãos do município.
Ao defender o seu projeto, o vereador destacou a importância de se dar uma chance de recomeço aos presos que estão prestes a obter a liberdade. “A reinserção social dessas pessoas e importante não apenas para elas e suas famílias, mas também para a sociedade, que ganham mais um cidadão e amplia a força do trabalho”.
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