A partir desta terça-feira (09/10), a licença de taxista falecido passou a pertencer aos seus herdeiros. É que a presidenta Dilma Rousseff sancionou o artigo da Medida Provisória 615/13 que orna a licença de taxista hereditária. A conquista foi obtida através de iniciativa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que apresentou projeto de Lei para regulamentar a profissão.
O senador explicou que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas. A permissão só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão.
O senador justificou a matéria, explicando que para esmagadora maioria desses profissionais, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna dos seus descendentes em caso de morte do titular.
