Policiais foram condenados a 156 anos de prisão pelo assassinato a tiros de 13 dos 111 mortos durante a invasão do complexo penitenciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou 23 policiais militares a 156 anos de prisão pelo assassinato a tiros de treze dos 111 detentos mortos durante o massacre do Carandiru, em 1992. Para cada homicídio realizado durante a invasão do segundo pavimento do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção, doze anos foram acrescentados na pena de cada réu. A sentença da primeira fase do julgamento sobre o caso foi anunciada na madrugada deste domingo pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão. Ele determinou o cumprimento da pena em regime fechado, mas permitiu que os condenados recorressem à decisão em liberdade.
Outros três policiais envolvidos foram absolvidos a pedido do promotor Fernando Pereira da Silva, que entendeu que eles não participaram dos assassinatos. Além disso, ele solicitou que se eximissem os acusados de dois dos 15 assassinatos. Segundo testemunhos, o detento Jovemar Paulo Alves Ribeiro não foi morto no segundo pavimento e José Pereira da Silva recebeu dez facadas e não teria sido atingido por policiais. As duas mortes devem ser julgadas em outro momento.
Para chegar à decisão, os jurados tiveram de responder a 1.526 perguntas e quatro quesitos por condenação em relação a cada réu e cada vítima. A principal questão apresentada ao Tribunal do Júri era se o réu havia concorrido para a prática dos homicídios, considerando que se agiu de forma coletiva. O outro quesito questionava se o réu fora atacado e provocado a reagir.
Julgamento — O sexto dia de julgamento do massacre foi iniciado às 9h30 deste sábado, 20. Logo pela manhã, a acusação pediu a absolvição de três réus: o soldado Alberto Roberto da Silva – que, segundo os laudos, teria agido em outro pavimento – e os tenentes Eduardo Espósito e Maurício Marchese – que seriam do 3.º Batalhão de Choque e não entraram no corredor onde ocorreram os confrontos.
Durante o julgamento, a promotoria defendeu que os acusados agiram de forma coletiva, apontando a existência de tiros de munições diversas nos 13 corpos do segundo pavimento. A defesa, por sua vez, argumentou que as acusações eram “genéricas” e afirmou que não havia provas que incriminassem os réus em mortes concretas, pedindo a absolvição de todos.
Nas próximas fases do processo, que foi dividido em quatro fases dado a grande quantidade de acusados, a Justiça deve processar, no total, 79 policias. Ninguém ainda cumpriu pena. O comandante da operação, o coronel Ubiratan Guimarães, morto em 2006, foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão e absolvido depois em uma apelação.
Defesa se refere a policiais do Carandiru como heróis”
Advogada Ieda Ribeiro de Souza defende a individualização da conduta dos policiais, alegando que não há defesa contra uma acusação genérica.
A defesa finalizou a sua parte de debates na tarde deste sábado, após duas horas e meia de argumentações. A fala da defesa teve início às 14h20, e começou se dirigindo diretamente aos 24 policiais militares presentes: "Eu me penitencio e me desculpo porque nem sempre a sociedade os respeita", disse. "Os meus heróis não morreram de overdose. Todos os meus heróis estão aqui."
Ainda se dirigindo aos policiais, Ieda disse: "Eu tenho orgulho de defender aos senhores." Ela também deu um conselho aos policiais militares que se encontram na ativa: "Vivam a profissão como esses homens viveram."
Uma das estratégias da advogada é mostrar que tem mais experiência que os promotores para avaliar o caso. "Eu estou nesse processo desde 1997. O doutor Fernando (Pereira da Silva) tem contato de um ano com o processo." Ela também questionou por que o Ministério Público não denunciou os réus por fraude processual, já que a acusação diz que a cena do massacre foi alterada e armas foram intrujadas na prisão.
Ao contrário da Promotoria, Ieda defende a individualização da conduta. "Eu não posso punir um pela conduta do outro. Em que país sério do mundo eu tenho uma acusação genérica?" Segundo ela, de uma acusação genérica não há como se defender. A advogada disse que, se fosse sabido que o policial A matou o prisioneiro B, poderia-se julgá-lo. "Os senhores querem julgar a Rota?", perguntou aos jurados. "Julguem também o que ela fez de bom. Vamos lembrar de Tropa de Elite. Quando a PM não consegue mais controlar a situação, chama o Bope, chama a Rota."
A advogada citou três motivos para a absolvição dos 26 réus acusados pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do Pavilhão 9 do Carandiru em outubro de 1992: os policiais militares agiram no estrito cumprimento do dever legal, ou seja, tinham o dever de estar ali e agiram sob ordens; eles agiram em legítima defesa. A advogada lembrou que uma testemunha de acusação, na última segunda-feira, admitiu ter ouvido um disparo no presídio anterior ao ingresso da PM.
Sobre o número elevado de detentos mortos na operação, ela ressaltou que o número não é alto se comparado ao total de presos no Carandiru à época: no Pavilhão 9, havia cerca de 2.600 presos, e, em toda a Casa de Detenção, mais de 7.000. "Eu nenhum país do mundo eu tenho uma população carcerária dessa magnitude", afirmou. Ela ainda alegou que a denúncia aos réus, realizada pelo Ministério Público, deve ter sido feito às pressas, "de forma ridícula e risível", para agradar organismos de direitos humanos internacionais.
Acusação — A Promotoria havia iniciado a fase dos debates às 9h25, com a fala de Fernando Pereira da Silva, que ocupou as três horas a que tinha direito. Os promotores recorreram à réplica para rebater os argumentos de Ieda — agora, quem fala é Marcio Friggi, que tem direito a duas horas. Se a defesa quiser a tréplica, ela também terá duas horas.
Carandiru: Fleury diz que entrada da PM foi 'necessária e legítima'
Governador na época do massacre repetiu que não deu a ordem para a entrada da PM na Casa de Detenção; massacre deixou 111 detentos mortos.
O ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) afirmou em depoimento na terça-feira (16), que a entrada da Polícia Militar para conter uma rebelião no antigo presídio do Carandiru foi "legítima e necessária". Fleury foi convocado para depor como testemunha no júri dos 26 PMs que atuaram na operação policial, em outubro de 1992
Na época do massacre, Fleury argumentou que estava viajando pelo interior de São Paulo e que não deu a ordem para a entrada da PM nos pavilhões. Nesta terça, diante do júri, o ex-governador repetiu a versão. Fleury confirmou, entretanto, ter dito que se estivesse em seu gabinete na ocasião teria autorizado a ação policial na Casa de Detenção.
O ex-governador também afirmou que não interferiu nas investigações. "Quando soube das mortes, afastei de imediato os comandantes da ação e pedi que o Ministério Público apurasse os fatos", disse. Em seguida, completou: "A responsabilidade política do caso é minha. A responsabilidade criminal será decidida pelos jurados". Fleury nunca foi responsabilizado criminalmente pelo caso.
Oficialmente sem cargo político, Fleury trocou o PMDB pelo PTB após deixar o governo paulista. Foi deputado federal de 1998 a 2006 e depois não conseguiu mais se reeleger. Em 2011, voltou para o PMDB. No ano passado, ele voltou a ser criticado ao afirmar em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que “quem não reagiu está vivo”.
O ex-governador também ironizou as afirmações de que a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) surgiu após o massacre no presídio. "O PCC, que dizem ter sido criado em razão desse episódio, no meu governo era um time de futebol", disse. "Eu acho que se usa essa justificativa para tentar dar um pouco de glamour ao PCC. É uma organização criminosa, que nasceu criminosa", completou.
Secretário - Logo depois de Fleury, o ex-secretário de Segurança Pedro Franco de Campos, que comandava a pasta à época do massacre, defendeu a entrada da PM no presídio: “A necessidade de entrada da PM na Casa de Detenção era absolutamente incontestável".
Campos afirmou ainda que autorizou o coronel Ubiratan Guimarães - responsável pela ação da PM - a entrar no pavilhão nove para conter a rebelião.
Depoimentos – Antes de Fleury e Campos, outras três testemunhas da defesa foram ouvidas, entre elas Ivo de Almeida, que era juiz corregedor dos presídios na época da invasão - hoje, ele é desembargador. "Nos poucos momentos que eu tive acesso ao pátio, vi presos portando armas e objetos diversos", disse, em uma versão que entra em choque com outras testemunhas, que afirmaram que os presos não portavam armas de fogo, e sim estiletes.
Em seguida, foi a vez do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que também ocupava o cargo de juiz da corregedoria dos presídios. Ele afirmou que houve excesso dos policiais, mas que os presos não quiseram negociar. "Os presos, além de atirar objetos nos policiais, não se disponibilizaram a negociar com as autoridades", disse Garcia.
Na sequência, mais um antigo juiz corregedor, o desembargador Luiz Augusto San Juan França, falou. Ele disse que com os presos foram apreendidas com os detentos “12 ou 13 armas de fogo", uma versão que também entra em choque com testemunhas que afirmaram que os presos não estavam armados, e que os PMs colocaram armas entre os cadáveres dos presos mortos.
O segundo dia do júri terminou com a leitura das peças do processo. A sessão foi finalmente encerrada por volta de 20h30 e retomada por volta de 9h de quata-feira.
Testemunha diz que PMs colocaram armas entre os mortos
Uma das testemunhas da acusação no julgamento dos policiais militares da ROTA envolvidos na ação, disse na segunda-feira (15) que os policiais colocaram armas entre os cadáveres. Antonio Carlos Dias, que estava preso na Casa de Detenção durante a operação, em outubro de 1992, afirmou que o total de mortos foi maior do que o divulgado oficialmente.
Segundo o detento, os presos tinham de "escalar" a pilha de mortos para alcançar o pátio do presídio. O depoimento durou cerca de duas horas.
Marretadas - A segunda testemunha chamada foi Marco Antônio de Moura, que estava preso no local na época do massacre e também afirmou que o número de mortes ultrapassou as 111 confirmadas pelo governo de São Paulo. Ele relatou que, após levar um tiro no pé, fingiu estar morto em sua cela. Em seguida, disse ter se arrastado até a escada, onde um policial matava detentos a marretadas. "Ele contava um, dois e no três dava uma marretada. Esse cara matou muita gente no poço do elevador. Eles também faziam os cachorros morderem a gente", disse o ex-detento.
Ainda segundo a testemunha, ao chegar no pátio, os policiais pediram que os feridos levantassem a mão. "Graças a Deus não levantei. Quem levantava foi levado e nunca mais visto."
Moura disse ainda que os presos fizeram uma barricada dentro do presídio: portas foram arrancadas e óleo foi jogado no chão para dificultar a passagem da polícia. Alguns dos presos também subiram no telhado para escapar dos PMs. Questionado se ouvia os PMs falarem algo ao entrar no pavilhão, Moura afirmou que eles gritavam: "’Deus cria, a Rota mata’ e ‘viva o Choque’".
Depoimento - Outro ex-detento, Luiz Alexandre de Freitas foi a terceira testemunha a depor. Ele relatou que no dia do massacre se escondeu na cela 307-E do Pavilhão 9, embaixo de outros cadáveres, "onde podia sentir o sangue dos mortos". De acordo com Freitas, os presos não portavam armas e estavam todos com as mãos na cabeça. A maioria dos mortos que ele avistou nas celas ao seu redor estava nu.
Ele identificou entre os réus o policial que teria "poupado" a sua vida por considerá-lo parecido com o próprio filho. "É um policial japonês. Ele disse: ‘Pode ir, porque você é a cara do meu filho’”. A advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, perguntou se ele tinha certeza sobre a identificação do policial. "Tenho certeza absoluta", afirmou Freitas. "Só para constar que o policial reconhecido é o sargento Wlandekis Antônio Cândido Silva", acrescentou a advogada ao final dos questionamentos.
Atualmente, a testemunha cumpre pena de 23 anos no presídio de Marília, interior de São Paulo, por seis condenações por roubo.
Agente - Por volta das 16h, foi a vez da quarta testemunha, o agente penitenciário Moacir dos Santos, que à época trabalhava como diretor da Divisão de Segurança e Disciplina da Casa de Detenção.
Ele contou que nos cinco anos em que trabalhou no Carandiru só encontrou “duas armas com presos” e que, na ocasião da rebelião que culminou no massacre, os presos só estavam armados com estiletes, o que entra em choque com a afirmação de alguns PMs à época, que disseram terem encontrado armas entre os presos. “Assim que entraram [os PMs], comecei a ouvir as rajadas", disse Santos.
Na saída, ele disse aos jornalistas que “isso aí [o massacre] foi uma covardia danada que fizeram com os presos”.
Perito - Logo após o depoimento de Moacir, foi a vez do perito Osvaldo Negrini Neto, a quinta testemunha do dia, começar a ser ouvido. "Havia muitas poças de sangue no pavimento. O sangue alcançava minhas canelas", disse o perito, que entrou no Carandiru logo após o massacre.
O perito disse que os policiais presentes no Carandiru não queriam que ele examinasse o local. Quando finalmente entrou, constatou que o número de mortes era bem superior ao que havia sido inicialmente divulgado (o primeiro balanço apontava oito presos mortos).
A testemunha também afirmou que a retirada dos corpos das celas, um ato que foi realizado por presos sobreviventes que receberam a ordem de policiais, prejudicou o trabalho da perícia.
Negrini foi a última testemunha ouvida na segunda-feira, 1º dia do julgamento, pela acusação, que optou por dispensar outras nove que seriam ouvidas nos próximos dias. Com a decisão, as cinco testemunhas de defesa começaram a ser ouvidas na terça-feira (16), quando o júri foi retomado, por volta de 9h.
‘PMs já entraram atirando’, afirma ex-detento do Carandiru
O ex-detento do Carandiru Antonio Carlos Dias foi a primeira testemunha ouvida no júri dos 26 PMs acusados do massacre no pavilhão nove da casa de detenção, ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo. "Os policiais já entraram atirando. Eu estava dentro da minha cela e ouvi o barulho dos tiros", afirmou Dias diante dos jurados – seis homens e uma mulher.
Segundo ele, que chegou a se emocionar durante o relato, a ação policial durou cerca de uma hora. Dias disse ter contado mais de 100 mortos só no segundo pavimento do pavilhão nove. Relatos oficiais afirmam que 111 detentos foram mortos no total. De acordo com a testemunha, havia pelo menos o dobro de mortos declarados oficialmente. "Esses 111 eram os que tinham família e recebiam visita".
Para o depoimento de Dias, os réus fossem retirados do plenário. O ex-detento disse que presenciou algumas das mortes e garantiu que não havia armas dentro das celas. "Os presos não tinham armas, nem mesmo facas. Eles ficaram revoltados quando souberam da divulgação de que armas haviam sido encontradas dentro do pavilhão nove."
O ex-detento disse que a rebelião que resultou nas mortes foi a única que presenciou nos cinco anos em que esteve preso no Carandiru. Questionado pelo promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho se era capaz de reconhecer algum dos policiais que fizeram a invasão do presídio, a testemunha disse que não.
O julgamento começou por volta das 10h30 desta segunda-feira, após o segundo adiamento apenas neste ano. O júri deveria ter começado na segunda-feira da semana passada, mas uma jurada passou mal no meio da leitura da acusação e foi retirada da sala. Logo depois, com a impossibilidade de a jurada retornar, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, responsável pelo caso, anunciou que iria dissolver o corpo de sete jurados, composto por cinco mulheres e dois homens, que havia sido formado pouco antes. O júri foi remarcado, então, para segunda feira (15).
Relembre o caso – Em 2 de outubro de 1992, chamados para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, parte do complexo presidiário do Carandiru, cerca de 340 policiais invadiram o pavilhão nove sob a liderança do coronel Ubiratan. Tudo caminhava para que os mais de 2.000 detentos fossem dominados e tranquilizados, até que os batalhões de choque chegaram ao segundo andar do pavilhão, o foco da revolta. Então, passou-se meia hora de execuções à queima-roupa. Armados com revólveres, escopetas e metralhadoras, os policiais executaram sumariamente 111 presos. Do lado da polícia, nenhuma baixa.
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