A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA debateu o caso de penitenciárias brasileiras. Para o advogado da ONGJustiça Global, Eduardo Baker, que participou do encontro, o governo não tenta mudar a mentalidade do superencarceramento.
As violações de Direitos Humanos cometidas contra presos nas penitenciárias brasileiras foram tema de reuniões da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os casos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos avaliou o presídio Urso Branco (RO), dentro do "Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia", firmado em 2011. O encontro ocorreu em Washington, nos Estados Unidos, no último sábado (03/11/12).
A penitenciária Urso Branco foi onde ocorreu o segundo maior massacre de presos do país, superado apenas pelo Carandiru, com a morte de 27 pessoas em 2002. Ela também é marcada por outros casos de execução e tortura. Entre 1998 e 2007 foram ao menos 98 mortes.
O advogado da ONG Justiça Global, Eduardo Baker, explica que o pacto entre os governos federal e de Rondônia é divido em diversos eixos, mas a construção de presídios é priorizada.
"Ele tem, por exemplo, um eixo em relação à construção e reforma de unidades prisionais, que esse é um eixo que encaminhou mais ou menos dentro do cronograma. Tem um outro eixo em relação à apuração e responsabilização pelas torturas e homicídios, que caminha com mais dificuldade."
Baker ainda destaca que o eixo de combate à violência também teve dificuldades em avançar. Para ele, os fatores que geram o superencarceramento no país são uma questão não resolvida.
"A gente identifica que o governo brasileiro em regra, não só o caso do estado de Rondônia, tem uma maior facilidade em implementar a parte de construção e reforma de presídios. Enquanto que tentar mudar a mentalidade que proporciona esse superencarceramento, esse é um desafio mais complicado que o governo não parece atacar com a devida dedicação."
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
