Pessoas que têm processo nos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família - excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA -, já podem se inscrever para participar da próxima edição da Semana Nacional de Conciliação.
A Semana Nacional de Conciliação é um evento que ocorre em determinado período de cada ano, em todas as Comarcas do Estado, quando processos são submetidos à conciliação, com o cadastro prévio das partes interessadas. Visa reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação e seus reflexos positivos, dando solução a litígios em curto espaço de tempo, inclusive antecipação de audiências designadas.
As inscrições para a próxima etapa das conciliações podem ser feitas até o dia 28 de setembro no site www5.tjba.jus.br. Podem participar os moradores dos 417 municípios baianos que têm processos tramitando na justiça.
A inscrição prévia é uma exigência para que todas as partes envolvidas sejam comunicadas e possam comparecer no dia e hora estabelecidos para a conciliação.
Durante a Semana Nacional de Conciliação de 2011, o Tribunal de Justiça da Bahia pautou 63 mil processos, e realizadas 48.964 audiências.
Foram formalizados 26.380 acordos, que movimentaram R$ 35,9 milhões. Assim como no ano passado, todas as comarcas vão participar da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 5 a 14 de novembro.
Com informações do TJ-BA.
