Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), não desincompatibilização, desrespeito à cota de gêneros, problemas de filiação partidária e não quitação eleitoral. Esses são alguns dos motivos que, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), podem motivar a impugnação de mais de 3 mil de candidaturas nesta eleição na Bahia.
Segundo informou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), são 3.584 o total de pedidos de impugnação de candidaturas registrados até o final da tarde da última sexta-feira (27/07) para as eleições 2012. Os candidatos que são alvos das ações podem ter as candidaturas canceladas com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64/90, informa o órgão.
Até o momento, os processos contra os candidatos a prefeitos e vereadores, protocolados pelos promotores eleitorais, estão na primeira instância. A PRE-BA passa a atuar nos casos se as ações subirem para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância).
Da região sul da Bahia o primeiro gestor a ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, foi o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). A decisão foi tomada segunda-feira (30/07/12) pelo juiz titular da 28ª Zona Eleitoral, André Vieira. As últimas informações dão conta que Azevedo já teria recorrido ao TRE.
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