Evento discute desafios da LGPD e os impactos da inteligência artificial na proteção de dados pessoais
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A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais, realiza, no dia 17 de julho, o Simpósio Baiano de Proteção de Dados Pessoais, um encontro voltado ao debate dos principais desafios, tendências e boas práticas relacionados à proteção de dados no Brasil. O evento acontecerá das 8h às 18h, no auditório da Faculdade Baiana de Direito, reunindo especialistas, representantes de instituições públicas e privadas, além da participação confirmada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla.
O simpósio propõe uma programação multidisciplinar, abordando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em diferentes áreas estratégicas da sociedade, como saúde, educação, advocacia, segurança pública, comércio e administração pública, além de discutir os impactos da inteligência artificial sobre a proteção de dados pessoais.
A abertura contará com a participação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges; da presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares; do coordenador-geral de Proteção de Dados da Superintendência de Regulação da ANPD, Eugênio Delmaestro Corassa; e da especialista em Technology Policy do Jusbrasil, Heloisa Bianchini. O painel inaugural terá como tema "Proteção de Dados e Inteligência Artificial: desafios regulatórios e institucionais".
Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, promover um debate qualificado sobre proteção de dados é uma forma de fortalecer a advocacia e contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito à privacidade e aos direitos fundamentais em um cenário de rápidas transformações tecnológicas. "A proteção de dados é pilar da cidadania no século 21. Com essa iniciativa, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a promoção de debates qualificados e com a capacitação da advocacia para que a LGPD seja aplicada de forma eficaz, equilibrada e proativa, especialmente diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial. Eventos como este são fundamentais para fortalecer a cultura de proteção de dados em toda a Bahia"
Ao longo do dia, especialistas discutirão questões relacionadas ao tratamento de dados sensíveis na saúde e na telemedicina; à proteção de dados no ambiente educacional; ao uso da inteligência artificial na advocacia; ao tratamento de dados para fins de segurança pública e investigação; aos desafios da LGPD no comércio, na indústria e nas relações de consumo; e às boas práticas adotadas pela administração pública na gestão de dados pessoais.
"A proteção de dados pessoais deixou de ser um assunto restrito aos especialistas e passou a integrar o cotidiano de instituições, empresas e cidadãos. Nosso objetivo é promover um debate qualificado, reunindo autoridades e profissionais de diferentes áreas para discutir os desafios da LGPD diante das constantes transformações tecnológicas, especialmente com o avanço da inteligência artificial. Será um espaço de troca de experiências, atualização e construção de soluções que fortaleçam a cultura da proteção de dados na Bahia e no país", destaca a presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares.
Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Ministério Público da Bahia (MPBA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Sebrae Bahia, Associação Comercial da Bahia (ACB), Cimatec, Jusbrasil, Vitalmed e Faculdade Baiana de Direito, além de dirigentes da OAB-BA e da ANPD.
O Simpósio Baiano de Proteção de Dados Pessoais é voltado para advogados, estudantes, gestores públicos, profissionais de tecnologia, compliance, governança, segurança da informação e demais interessados no tema.
