A Justiça mandou suspender, no início da noite desta terça-feira (28), todos os contratos de bandas, estruturas e demais gastos com o Pedrão de Eunápolis, que este ano leva o título de “São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis” e seria iniciado nesta quarta-feira (29).
Na decisão, o juiz Enicio Mascarenhas Neto afirma que não há dotação específica para a realização dos festejos juninos nos moldes pretendidos pelo município, uma vez que a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) para realização de eventos culturais e artísticos no ano de 2022 não está compatível com os gastos até agora previstos.
“Lembrando, uma vez mais, que ainda existe a previsão de outros gastos (bandas locais, por exemplo), cuja contratação ainda não fora finalizada ou, ao menos, não informada ao Ministério Público conforme restou combinado em reunião promovida neste Órgão Ministerial no último dia 08/06/22, não havendo informações de créditos especiais, suplementares ou extraordinários que reforcem a possibilidade destes gastos no patamar pretendido”, destaca.
A prefeitura municipal, por meio da prefeita Cordélia Torres, tem o prazo de 24 horas para comprovar que os gastos estão dentro do limite de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) através do Decreto 10.685, datado de 01/04/2022, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, no caso de descumprimento da liminar.
