O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Federal da Primeira Região, suspendeu na tarde desta segunda-feira (12), temporariamente, o fechamento das duas principais barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Tôa Tôa. Porém, a demolição que estava prevista continua de pé.
A decisão judicial que determina a derrubada dos dois pontos turísticos foi divulgada no início desse mês, pela Vara Única da Justiça Federal em Eunápolis, acatando denúncia feita em 2009 pela Procuradoria da República. A denúncia do procurador da República Fernando Zelada aponta que a ocupação da orla marítima feita pelas barracas foi irregular desde o princípio, o que provoca danos ambientais.
O desembargador determinou a suspensão por “algumas horas ou dias”, até que o relator possa apreciar o recurso.
