O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o corte do ponto dos servidores do órgão que estão em greve. Eles iniciaram a paralisação no dia 24 de julho e no dia 30 do mesmo mês os demais aderiram, mantendo 30% do efetivo atendendo serviços como habbeas corpus, liminares de plano de saúde, guia de sepultamento e casamentos pré-agendados.
Segundo o presidente do TJ, Eserval Rocha, a paralisação "compromete a regularidade das atividades prestadas pelo Poder Judiciário, impondo inestimáveis prejuízos". O decreto, publicado no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira, 25, determina o corte do pagamento na folha do mês subsequente à primeira falta por conta da greve. O presidente do TJ argumenta que
Outra justificativa para o corte é que a "paralisação das atividades pelos servidores implica na suspensão do contrato de trabalho e desobrigação do pagamento dos dias não-trabalhados". O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou, no entanto, que antes da greve "ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, baseado na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera o salário do trabalhador em caráter de verba alimentar e não pode sofrer desconto".
O sindicato orienta que os trabalhadores mantenham o movimento e assinem uma folha de ponto parelela para defesa pelo setor jurídico.
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