A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, que incluem estupro e latrocínio, de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O próximo passo é apreciação e votação do Senado.
Na Câmara, foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, sem grandes disputas, segundo a Agência Brasil, ao contrário do primeiro turno.
Foram opositores da aprovação o PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.
A PEC tramita na Câmara há mais de 20 anos e sua votação em 2015 foi polêmica em diversos setores da sociedade, encontrando forte apoio, mas também forte oposição.
A PEC tramita na Câmara há mais de 20 anos e sua votação em 2015 foi polêmica em diversos setores da sociedade, encontrando forte apoio, mas também forte oposição.
