nidades do MPF irão funcionar em regime de plantão
Nesta terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/1966. Nessa data, comemora-se a instalação do primeiro curso jurídico no Brasil.
A Portaria PR/BA nº 39/2015, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2015 no órgão, estabelece que as unidades deverão funcionar em regime de plantão.
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