Deputados da comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovaram, nesta quarta-feira (17), o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF), que reduz a idade de responsabilidade criminal de 18 para
16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. Foram 21 votos favoráveis contra 6.
Antes, a proposta era de que a redução da maioridade fosse linear, valendo para qualquer crime. O novo texto ainda dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público.
A votação ocorreu em sessão fechada. Os únicos contrários à matéria foram, segundo o UOL, Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
A matéria segue, agora, para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votada, em primeiro turno, no próximo dia 30.
Local separado - O texto prevê que os autores desses tipos de crimes com idade entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
