O advogado Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, morta aos 16 anos pelo então menor de idade Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em 2003, tornou-se um defensor da redução da maioridade penal depois do assassinato da filha e do namorado, mas mudou de posição. “Eu estava em estado de choque", disse.
Hoje, o advogado, que também é vereador em São Paulo, diz que a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é inconstitucional. Ele disse que mudou de posição depois de "estudar com profundidade o tema dos jovens infratores" e os "riscos à sociedade" que a redução representaria.
"A gente vai deslocar esse drama do jovem que hoje é cooptado com 16, 17 anos. Vão começar a cooptar jovens de 14, 15 anos para cometer os mesmos crimes ou assumir os crimes. A gente vai colocar o jovem que comete um pequeno ato infracional numa cadeia que não está recuperando ninguém. Ou seja, tira qualquer possibilidade de ressocialização desse jovem", diz Friedenbach.
Porém, o advogado defende a responsabilização criminal de adolescentes que cometem homicídio, latrocínio, estupro, sequestro e roubo, que devem responder “dentro do Código Penal, da mesma maneira que respondem os maiores de idade”. “Mas obviamente não os colocando num presídio comum", defendeu.
Pela proposta, o menor condenado por um desses crimes deveria ficar internado até os 18 anos em uma instituição de ressocialização de infratores, como a Fundação Casa de São Paulo, sujeito às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e cumprindo medidas socioeducativas em unidades destinadas a adolescentes. Aos 18, seria transferido para o sistema prisional. O fato de o crime ter sido cometido na adolescência poderia servir como atenuante e reduzir a pena.
"Não podemos aceitar a redução da maioridade penal em hipótese nenhuma. Acho isso uma calamidade para a nossa sociedade", afirmou em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo na última sexta-feira (17).
Assassinato – Liana Friedenbach e o namorado, Felipe Caffé, que tinha 19 anos, acampavam na Grande São Paulo quando foram sequestrados por Champinha e quatro adultos. Caffé foi morto a tiros por Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco, e
Liana, estuprada e morta por Champinha. Todos foram condenados. A pena mais alta chegou a 124 anos de prisão.
Champinha ficou três anos internado na antiga Febem e na Fundação Casa e está internado desde 2007 na Unidade Experimental de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. A Justiça o interditou civilmente depois de uma avaliação psiquiátrica, que apontou problemas mentais.
