Uma nova audiência no processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) foi marcada para a próxima terça-feira, dia 14, na 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Apesar de o governo ter sinalizado com a possibilidade de negociar com os funcionários da estatal, a audiência realizada na tarde de hoje (8) não resultou em acordo. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.
Durante esta semana, MPT e Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, o juiz Juarez Dourado Wanderley informa que, se houver alguma demissão, vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.
O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, reafirmou hoje que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso”. Ele também rebateu o argumento dos procuradores do estado, de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei”, disse o procurador.
