A Justiça determinou o afastamento da gestora da Associação Lar dos Idosos Jorge Ramos, no município de Prado, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no último dia 3 e teve como base a constatação de graves irregularidades no funcionamento da instituição, que é a única unidade de longa permanência para idosos em atividade no município.
Segundo o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, a ação judicial foi motivada por diversas violações aos direitos dos idosos acolhidos. As investigações começaram após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e uma denúncia registrada no Disque 100, que apontava negligência na alimentação, condições inadequadas de higiene e relatos de maus-tratos contra os residentes.
Durante uma nova vistoria realizada em maio deste ano, com a participação do Ministério Público, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Regional Sul) e da Vigilância Sanitária, foram identificados problemas como forte odor de urina nas dependências do abrigo, armazenamento inadequado de alimentos e sinais de infestação por insetos. Também foram constatadas falhas na gestão financeira da entidade, ausência de responsável técnico habilitado e falta de alvará sanitário.
Além do afastamento da gestora, a Justiça determinou que a Prefeitura de Prado assuma a administração, operação e gestão financeira da instituição. O secretário municipal de Assistência Social foi nomeado provisoriamente para exercer a função de gestor do abrigo.
A decisão judicial também estabelece a contratação ou remanejamento de profissionais essenciais para o atendimento dos idosos, incluindo cuidadores, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, pedagogo e auxiliares de limpeza. O município deverá ainda concluir, em até 15 dias, as obras de adequação da nova sede destinada ao acolhimento dos idosos e providenciar a transferência segura dos residentes para o local.
Entre as demais determinações estão a regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a apresentação de um plano de atenção integral à saúde dos acolhidos e a designação de um responsável técnico para a instituição.
Polícia Veículos são localizados pela Polícia Civil durante investigação de homicídios
EunápolisPrefeitura de Eunápolis abre credenciamento para artistas locais que queiram se apresentar no São João de Bairros 2026
BrasilBrasileiros preferem bons salários e estabilidade do que home office e jornada reduzida, aponta CNI.
.jpeg)
