Hoje lembramos a importância da Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que incluiu no Código Penal brasileiro o assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino como uma forma qualificada de homicídio.
Essa lei representa um avanço fundamental no enfrentamento à violência de gênero, reconhecendo que muitas mulheres são vítimas de violência extrema justamente por serem mulheres. Mais do que uma mudança legislativa, ela simboliza a luta histórica por justiça, proteção e dignidade.
Mesmo com esse importante marco, os desafios ainda são grandes. É preciso continuar fortalecendo políticas públicas, ampliando a rede de proteção e promovendo conscientização para que nenhuma mulher tenha sua vida interrompida pela violência.
Que este aniversário seja também um momento de reflexão e compromisso coletivo: defender a vida das mulheres é responsabilidade de toda a sociedade.
✊🏽 Denunciar é um ato de coragem e pode salvar vidas.
📞 Em casos de violência contra a mulher, ligue 180.
Karina Christina Souza
Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher
Kátia Regina Taurinho
Presidente
OAB Subseção Eunápolis
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