Diante da profundidade e dos diversos argumentos que envolvem a questão do aborto no Brasil, o vereador Rogério Astória (Avante), membro da comissão permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Eunápolis, promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira, dia 02 de dezembro, com o tema “em defesa da vida”, frisando ele que este é “o momento de unirmos nossas vozes e nos posicionarmos coletivamente contra o crime de aborto que é um crime contra a humanidade”.
Além do propositor, integraram a mesa de debates os vereadores Josemar Nascimento (DC), Ademir Freire (Podemos) e Saulo Cardoso (Podemos), o Bispo Diocesano da Costa do Descobrimento, D. José Edson de Santana, a médica radiologista Pollyana Meireles Cedro, a especialista em Direito Civil, Clara Maria Leite, o engenheiro Rhemzo Rodrigues, membro da paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, e a advogada Rosa Maria dos Santos. Todos atuam em movimentos que se opõem à prática do aborto induzido, a partir da visão de que o direito à vida se inicia em sua concepção.
Na audiência, os participantes apresentaram seus depoimentos e apresentaram argumentos antiaborto, como as possíveis consequências negativas do procedimento.
Primeira a falar, a advogada Rosa Maria dos Santos salientou a ideia de que o direito à vida se inicia em sua concepção, em oposição à ideia de que mulheres têm o direito de escolha em relação aos seus corpos. Ela mencionou, por exemplo, a discussão em torno da possibilidade do Brasil descriminalizar o aborto induzido até as 12 semanas de gestação. “Algumas pessoas colocam como um direito da mulher utilizar o seu corpo do jeito que ela deseja, com o esquecimento ou relevando o fato de que existe um ser em formação no seu ventre”, disse.
O DIREITO DE NASCER
O engenheiro Rhemzo Rodrigues fez uma defesa de sua visão dos chamados direitos dos nascituros – termo jurídico utilizado para se referir a fetos e embriões humanos –, relacionando-os com os direitos humanos. “Se o nascituro recebesse a mesma proteção dos animais no meio ambiente, a proteção era imensa.”
O vereador Saullo Cardoso, completou dizendo que “não se respeita a vida intrauterina. Todos nós, que estamos aqui, um dia já fomos nascituros. E nós estamos aqui porque nossas mães respeitaram o nosso direito de nascer”.
Por sua vez, a advogada Clara Maria Leite salientou que compreende a exceção legal da interrupção, já prevista em lei como excludente de ilicitude nos casos em que é necessário para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de um estupro. “Aborto é crime, salvo as exceções legais, que já existem em nossa legislação e está resguardada. Fora dessas linhas, é um ato criminoso. Não é por causa de um problema social que nós vamos fazer uma liberação geral para que vidas sejam ceifadas”, enfatizou.
A médica radiologista Pollyana Cedro explicou, usando recursos visuais, como se dá a assistolia fetal – um procedimento médico utilizado em abortos legalizados para interromper a vida do feto antes de sua remoção do útero, especialmente em gestações acima de 22 semanas, quando há risco de sobrevida fetal. Sua proibição por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando um amplo debate ético e jurídico no Brasil.
Pollyana enfatizou que há alternativas para a defesa da vida, com dignidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade. E completou: “uma coisa que eu aprendi com essas gestantes é que nenhuma mulher deseja matar o seu próprio filho”. Segundo a médica “a proteção ampla da vida durante e após a gestação, com garantias para toda a família, deve estar no foco do combate ao aborto”.
Fechando o ciclo de intervenções orais, o Bispo Diocesano, D. José Edson de Santana considerou o tema “um dos mais sérios e urgentes do nosso tempo. A defesa da vida humana, desde a concepção até a morte natural”. Ele considerou a assistolia fetal uma medida que configura “grave violência contra a pessoa humana, podendo ser comparada a crimes contra a humanidade, visto que atenta contra seres humanos totalmente vulneráveis, incapazes de defesa e em plena formação”.
E concluiu: “para nós cristãos a defesa da vida não é opinião. É doutrina. A Igreja, de forma clara, constante e coerente, tem afirmado ao longo dos séculos, a sacralidade da vida humana desde a concepção. Por isso, reafirmamos aqui nosso compromisso com a justiça e com a dignidade humana. Nenhuma sociedade pode construir paz, eliminando seus filhos mais frágeis. Uma civilização que admite a morte de inocentes perde sua própria alma. É preciso dizer isso. Que Eunápolis seja sempre terra onde a vida é acolhida, protegida e promovida”. Finalizou.
Segundo o vereador Rogério Astória, a audiência é uma fase importante no movimento a favor da vida, “onde buscamos construir um consenso por meio de depoimentos de especialistas, de religiosos, de profissionais da saúde, e de muitas pessoas que compreendem que o direito à vida é um direito inalienável”, afirmou. “A vida humana, desde a concepção, é sagrada e merece proteção incondicional. Espero que esta audiência pública possa valer para nos posicionarmos de forma contrária”, bradou.
A possibilidade de descriminalizar a interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois votos favoráveis. Para o entendimento passar a valer, ainda é necessário formação de maioria entre os 11 ministros. Atualmente, o procedimento é crime no Brasil, exceto em casos como anencefalia do feto risco de morte da mãe, ou de gravidez gerada mediante estupro.
