O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Eunápolis adote todas as medidas necessárias para conter o esgoto hospitalar que está sendo lançado em via pública e sem grades de proteção em frente ao Hospital Maternidade de Eunápolis. O Atlântica News denunciou a situação há mais de dois meses (confira aqui).
“Sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas mesmas sanções do agente poluidor, nos termos do art. 2° e art. 70, § 3°, ambos da Lei n° 9.605/98”, diz o documento.
O promotor de Justiça Helber Luiz Batista assina a recomendação endereçada ao secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Eduardo Ferreira Carrilho, e ao secretário municipal do Meio Ambiente, Flamarion Souza Matos.
A prefeitura tem o prazo máximo de 10 dias para informar ao MP-BA sobre as providências determinadas. “O não atendimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público para que o Poder Judiciário obrigue o município a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade em face dos agentes públicos omissos”, finaliza.
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