A prefeitura de Eunápolis publicou decreto nesta segunda-feira (22) prorrogando o decreto anterior, que determina, entre outras medidas, a continuação da retomada gradativa das atividades econômicas no município, iniciada desde o último dia 9.
O Decreto Nº 9.841 determina, ainda, a restrição da locomoção noturna, permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a partir das 21h do dia 23 até às 5h de 31 de março. Continua proibida a venda de bebidas alcoólicas sempre no período das 17h de sexta-feira até as 5h de segunda-feira.
O documento também mantém a suspensão de shows e a entrada de menores de 12 anos nos estabelecimentos bancários e casas lotéricas. Só será permitida a entrada de uma pessoa por família para as compras e vedado o acesso de menores de cinco anos nesses estabelecimentos, mesmo acompanhados de pais ou responsáveis.
Também continua obrigatório o uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis à população, em vias públicas e em transportes coletivos. Todos os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara de proteção facial, sob pena de apuração de responsabilidade e suspensão do alvará de funcionamento, no período de vigência do decreto.
A inobservância da obrigatoriedade do uso de máscaras sujeita o infrator à penalidade de multa de R$ 100,00, se pessoa física, e R$ 500,00 em caso de pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada pela autoridade policial competente. Para mais informações acesse: https://www.eunapolis.ba.gov.br/Site/DiarioOficial
