Feriados da Empregada Doméstica em 2021

Por: Blog iDoméstica
12/02/2021 - 00:32:20

O empregador precisa se organizar com os feriados da empregada doméstica em 2021, já que ela tem direito a folga como qualquer outro trabalhador. Programe-se para não ter problemas jurídicos.

Claro que é possível que se solicite à doméstica para que trabalhe em seu dia de folga, mas para isso é necessária uma contraprestação.

Em 2021, teremos 12 feriados nacionais, ou seja, todos os trabalhadores registrados do Brasil terão direito a folga, inclusive as domésticas.

Além disso, há também os feriados estaduais, distritais e municipais, que também podem dar direito à folga da empregada doméstica, a depender do que diz a prefeitura da cidade.

Mencionar e comentar todos os feriados do Brasil seria impossível, então vamos nos limitar aos principais, mas você pode ficar atento aos sites das prefeituras de sua cidade para ficar por dentro.

Os feriados nacionais já foram estabelecidos pela portaria nº 430 de 30 de dezembro de 2020.

Lembre-se de que os pontos facultativos não são feriados! Como o próprio nome diz, é facultativo, e fica a cargo do empregador decidir se concederá a folga à empregada doméstica.

O Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

Como você deve ter visto na nossa tabela, o Carnaval é ponto facultativo, ao menos na quase totalidade do território nacional. Porém, em algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro – devido provavelmente ao desfile das escolas de samba -, o Carnaval é considerado feriado municipal.

Portanto, sendo considerado como feriado, a empregada doméstica também tem direito a folga neste dia.

Preciso da doméstica no dia do feriado. E agora?

Como dissemos, é possível solicitar à doméstica que trabalhe no dia do feriado, mas para isso você precisa da aceitação dela.

Se a doméstica concordar em trabalhar no feriado, o empregador tem duas opções:

Pagar o dia de trabalho em dobro, ou seja, pagar o dia de trabalho + adicional 100%;

Conceder uma folga compensatória na semana imediatamente anterior ou na semana imediatamente posterior.

Se você solicitou à doméstica que trabalhe no dia 2 de abril (Paixão de Cristo), deve conceder uma folga dentre os dias 26 de março e 09 de abril.

Feriados estaduais

Na Bahia, o feriado estadual é o dia da Independência da Bahia, em 2 de julho.

Conceder folga no feriado da empregada doméstica é lei

Leia a íntegra do artigo 16 da LCP 150:

“Art. 16. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados. “

É extremamente importante que o empregador conceda a folga à doméstica nos dias de feriado, já que, caso contrário, ela pode acionar a Justiça do Trabalho para requerer esse e outros direitos.

Em todo o caso, podemos te ajudar caso não tenha observado algum direito da empregada doméstica. Conheça agora nossa página de regularizações para entender por que isso é importante.