O ano de 2019 começou com uma grande mudança no que diz respeito aos jogos de azar. Foi dado um grande passo nesse mercado ainda no ano de 2018 pelo ex-presidente do Brasil Michel Temer. O mesmo aprovou, em dezembro, a Medida Provisória 846/2018 que deu origem à vigente Lei 13.756/2018 que legaliza as apostas esportivas de quota fixa. Esse foi um grande avanço para o mercado de jogos de azar que já vive com mais de 70 anos de proibição da atividade no país. Mas, o que todos querem saber é o que muda com essa decisão, então vamos entender um pouco melhor sobre o assunto.
Antes da Lei
Antes da aprovação da MP que se converteu na Lei 13.756/2018 eram proibidos em território brasileiro a instalação de qualquer cassino ou outro estabelecimento com a finalidade da prática de jogos de azar. Essa proibição já dura a mais de 70 anos e, como os brasileiros são fãs dessa modalidade de jogos criou-se, logo depois da proibição, uma nova forma de jogo, as plataformas online. Como essas plataformas têm a sua base fora do Brasil, em países onde os jogos são legalizados, a prática não infringe nenhuma legislação brasileira. Dessa forma o cenário antes da lei era de vários sites de jogos, aplicativos de apostas esportivas e de outros jogos de azar conhecidos e procurados no mundo online.
O que muda com a Lei?
Tal como mencionamos, a Lei 13.756/2018 não regulamenta todas as atividades relacionadas aos jogos de azar. A legalização ocorre apenas para as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como apostas esportivas. Essa modalidade passa a ser regulamentada por lei e as demais permanecem proibidas no Brasil.
A proposta apresentada na Medida Provisória é que a verba arrecadada com tributos, impostos e demais taxas sejam destinadas à áreas carentes como saúde, educação, esporte e lazer.
A lei ainda não se encontra em vigor pois é necessário que haja definição de regras, trabalho esse que fica a cargo do Ministério da Fazenda. O prazo para o cumprimento de toda a regulamentação é de dois anos, prorrogáveis para mais dois, caso haja necessidade. O órgão disse em nota que não consegue prever uma data para que a Lei entre definitivamente em vigor pois há muito a se fazer.
Conclusão
A grande conclusão referente a todo o projeto que já vem sendo discutido e apresentado a anos é que os jogos de azar finalmente dão o primeiro passo no Brasil. Esse é um mercado que gera milhões de reais para vários países e que, infelizmente, o Brasil desperdiçou por tantos anos. Agora resta aguardar o trabalho do Ministério da Fazenda para que a Lei entre realmente em prática e que o país possa colher os frutos desse investimento com sabedoria, regulamentação adequada e fiscalização severa para que não haja nenhuma ilegalidade nesse mercado tão discutido ultimamente.
